Governadores se posicionam contrários ao fim do contrato programa imposto pela MP 844/18

Dezenove governadores assinam carta publicada pela Frente Nacional de Defesa do Saneamento Público, nesta quarta-feira (7/11), onde manifestam “preocupação com a aprovação da Medida Provisória nº 844/2018, que altera o Marco Legal do Saneamento, na forma do relatório do Senador Valdir Raupp, aprovado na Comissão Mista na última quarta-feira, dia 31/10. Da forma como foi aprovada, ao invés de avançar rapidamente na universalização dos serviços, a MP 844 traz grandes riscos de agravamento das desigualdades, de desestruturação do setor e de piora das condições fiscais dos governos estaduais”.

Os governadores pedem pela “imediata revisão da MP 844, especialmente o disposto no seu Artigo 10-A”, que traz a obrigatoriedade de chamamento público às empresas privadas de antes do contrato programa. O chamamento público pode obrigar o município a conceder à empresa privada a prestação dos serviços, ferindo o seu direito de optar pela prestação desses serviços por órgãos ou entidades públicas.

 

Assinam a carta:

AL – Renan Filho (governador atual/reeleito)
BA – Rui Costa (governador atual/reeleito)
CE – Camilo Santana (governador atual/reeleito)
DF – Rodrigo Rollemberg (governador atual)
ES – Paulo Hartung (governador atual)
GO – José Eliton (governador atual)
MA – Flávio Dino (governador atual/reeleito)
MG – Fernando Pimentel (governador atual)
MS – Reinaldo Azambuja (governador atual)
PA – Hélder Barbalho (governador eleito)
PB – Ricardo Coutinho (governador atual) e João Azevedo (governador eleito)
PE – Paulo Câmara (governador atual/reeleito)
PI – Wellington Dias (governador atual/reeleito)
PR – Cida Borghetti (governadora atual) e Ratinho Júnior (governador eleito)
RN – Fátima Bezerra (governadora eleita)
RR – Suely Campos (governadora atual)
RS – José Ivo Sartori (governador atual) e Eduardo Leite (governador eleito)
SE – Belivaldo Chagas (governador atual/reeleito)
SP – João Dória (governador eleito)

*outros governadores não estão listados pois a confirmação de assinatura não chegou até o fechamento da edição para a publicação

Fonte: FNU

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