Sindágua/RN no lançamento do Plano Municipal de Saneamento Básico de Extremoz
A direção do Sindágua/RN esteve presente no lançamento do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Extremoz ocorrido na manhã desta terça-feira (03/03), na Câmara do município. A solenidade contou ainda com a participação de representantes do Poder Executivo, Legislativo, Funasa, SAAE, UFRN, lideranças comunitárias e sociedade civil organizada.
Os Comitês Executivo e de Coordenação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) apresentaram a Conferência Municipal o Plano Municipal de Saneamento Básico, abrindo espaço para esclarecimentos e dúvidas aos presentes. O documento que busca a universalização dos serviços de saneamento, abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, coleta e tratamento de resíduos sólidos e drenagem urbana é uma exigência da Política Federal de Saneamento Básico.
O documento foi aprovado pelos delegados por unanimidade. Vale frisar que os delegados foram eleitos pela aprovação popular dos que participaram das oficinas de diagnósticos que aconteceram nas três zonas: litorânea, rural e urbana.
Nos debates que se seguiram ficou a preocupação de estabelecer condições para o fortalecimento do SAAE de Extremoz que durante várias gestões municipais ficou aquém de investimentos na área de pessoal e material que são necessários para atender a crescente demanda do município. Outra situação exposta foi a preocupação sobre sanha da gestão municipal sobre a possível privatização da autarquia sem considerar os impactos negativos sobre a qualidade dos serviços ofertados, aumento vertiginoso das tarifas e acesso ao saneamento básico pela população carente.
Entenda o PMSB
O Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento de planejamento que estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de Saneamento e deve atender todos os princípios básicos estabelecidos na Política Federal de Saneamento Básico (Lei 11.445/07 e Decreto de Regulamentação 7.217/10). Sem o plano o município não pode receber recursos federais para a aplicação em Saneamento Básico.
