Associações se unem em Dia Nacional contra a MP do Saneamento, em 31 de julho
A próxima terça-feira (31) será a data nacional de mobilizações contra a Medida Provisória do Saneamento (MP 844/2018), assinada pelo presidente Michel Temer no dia 6 de julho. Atos públicos estão sendo organizadas em várias capitais, sempre entre 10h e 12h, para esclarecer a sociedade sobre as consequências da MP para o setor de saneamento. Em Natal/RN, a mobilização será no anfiteatro B do CCET na UFRN.
A ação é organizada pelas quatro maiores Associações que envolvem o Saneamento no Brasil: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE), Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE).
Na opinião das entidades, a MP é inconstitucional e pode desestruturar totalmente o setor, já que, na prática, a medida induz operadoras públicas e privadas a competir apenas por cidades superavitárias, deixando os deficitários ao encargo dos municípios e estados e impactando diretamente no subsídio cruzado (que possibilita que municípios com menos recursos tenham acesso aos serviços).
As iniciativas das entidades envolverão ainda ações judiciais, comunicação em conjunto e articulação junto aos parlamentares.
A MP também será tema de Audiência Pública na Câmara Municipal de Natal/RN, no dia 2 de agosto, às 14h, sob a proposição da Vereadora Nina Souza (PEN/RN), para debater esta questão com a sociedade e especialistas da área de saneamento básico.
