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Marco Legal do Saneamento

Notícias 

Parabéns caernianos! Arsban e Arsep atestam capacidade econômico-financeira da Caern

1 de abril de 20226 de abril de 2022 sindaguarn 0 comentários CAERN, Marco Legal do Saneamento, Sindágua RN

As agências reguladoras do saneamento básico potiguares – a Arsban em Natal, e Arsep no interior do Estado – emitiram

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Notícias 

Esclarecimentos sobre os aditivos das microrregiões de saneamento

30 de dezembro de 202126 de janeiro de 2022 sindaguarn 0 comentários CAERN, Marco Legal do Saneamento, Sindágua/RN
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Notícias 

STF julga na quarta (24/11) ações contra a lei que alterou o marco legal do saneamento

22 de novembro de 202118 de dezembro de 2021 sindaguarn 0 comentários FNU/CUT, Marco Legal do Saneamento, Sindágua RN, Supremo Tribunal Federal

Supremo julga ações de inconstitucionalidade sobre a lei 14.026/2020, que destrói as empresas públicas de saneamento, por consequência, privatiza o

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Notícias 

Lei do saneamento completa um ano em meio a incertezas

16 de julho de 202119 de agosto de 2021 sindaguarn 0 comentários Marco Legal do Saneamento, Regionalização do Saneamento Básico, Sindágua RN

A lei do saneamento básico completou ano no dia 15/07/2021 em meio a atrasos na regulamentação e incertezas jurídicas. O

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Notícias 

Aprovada a criação das microrregiões na AL/RN

14 de julho de 20218 de agosto de 2021 sindaguarn 0 comentários Assembleia Legislativa do RN, Marco Legal do Saneamento, Sindágua RN

Aprovado na Assembleia Legislativa hoje o projeto de lei que cria as Microrregiões de Água e Esgotos Central-Oeste e Litoral-Seridó

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Notícias 

Sindágua/RN articula aprovação das microrregiões do saneamento na Assembleia Legislativa

13 de julho de 202114 de julho de 2021 sindaguarn 0 comentários Assembleia Legislativa do RN, CAERN, Marco Legal do Saneamento, Sindágua RN

Na manhã de hoje, dia 13/07, a direção do Sindágua/RN esteve em visita na Assembleia Legislativa para articular a resposta

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Notícias 

Saneamento estadual precisa da união de todos

13 de julho de 202114 de julho de 2021 sindaguarn 0 comentários Assembleia Legislativa do RN, CAERN, Marco Legal do Saneamento, Sindágua RN

Os trabalhadores da Caern aprovaram em assembleia virtual realizada no 30 de junho de 2021 a mudança da lei de

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Notícias 

Lei do Saneamento: Ministro Fux pede pauta para julgamento da ADI 6536

8 de junho de 202111 de junho de 2021 sindaguarn 0 comentários FNU/CUT, Marco Legal do Saneamento, Sindágua RN, STF

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, pediu pauta de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 6536 – contra ilegalidades da Lei 14026/2020 que modificou o marco legal do saneamento.

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Notícias 

Veja como cada deputado federal do RN votou no veto do novo marco de saneamento

19 de março de 202119 de abril de 2021 sindaguarn 0 comentários Congresso Nacional, Marco Legal do Saneamento, Privatização do saneamento, Sindágua RN

Veja como votou cada deputado federal nos demais estados >>> http://www.sindaguarn.com.br/wp-content/uploads/2021/03/Votos-por-UF-Veto-30-destacados.pdf

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Notícias 

A Câmara dos Deputados aprovou a manutenção do veto artigo 16 na lei do saneamento: É A EXCLUSÃO PELO DIREITO À ÁGUA.

17 de março de 202115 de abril de 2021 sindaguarn 0 comentários Congresso Nacional, Marco Legal do Saneamento, Privatização do saneamento, Sindágua RN

A Câmara dos Deputados acabou de votar (16h – 17/3) pela manutenção do veto artigo 16 na lei do saneamento.

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Contraproposta final da CAERN ao ACT 2022/2024

Pauta do ACT 2022/2024

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