Governo Bolsonaro manobra para manter os vetos ao Saneamento (agora lei 14.026/20)
O governo ganhou mais uma semana para tentar reverter a possível derrota que sofreria nessa quarta-feira (2) com a derrubada dos vetos da desoneração da folha e do marco do saneamento.
A sessão ficou para dia 9 de setembro e a intenção é, até lá, ter uma alternativa para apresentar no lugar dessas propostas e manter o veto presidencial.
A manobra contou com apoio de Davi Alcolumbre e negociação intensa do ministro Rogério Marinho, que acredita estar melhorando o clima para manter o veto do saneamento.
Como é do conhecimento de todos, em 15 de julho de 2020, o presidente Bolsonaro sancionou o PL 4162/2019 que passou a ser a Lei 14026/2020, que na prática privatiza o saneamento. Contudo, o presidente vetou diversos artigos, entre eles o artigo 16, que limita a renovação dos contratos de programa, fruto do acordo construído pelos presidentes da Câmara e do Senado e o Governo Federal, com os governadores dos estados.
Alguns dos vetos, em especial ao artigo 16, prejudicam em demasia a continuidade da prestação pública dos serviços de saneamento pelas companhias estaduais.
Diante dos fatos, o Coletivo Nacional de Saneamento – CNS, com a colaboração da assessoria técnica da FNU e parceiros, elaborou um documento que traz a relação de todos os vetos do presidente Bolsonaro, as justificativas e o posicionamento do Coletivo a cerca de cada um, fundamentando a importância pela manutenção ou derrubada dos vetos.
Clique no link abaixo para acessar o documento:
. Posicionamento da FNU sobre os vetos de Bolonaro ao PL 4162
O veto ao artigo 16 é um dos mais preocupantes porque, se mantido, abre caminho ao monopólio privado dos serviços de saneamento básico, fazendo com que as empresas estatais não consigam mais renovar seus contratos e favorecendo as privadas com a implementação imediata das licitações. Isso irá prejudicar, principalmente, os municípios menores (deficitários), os que não possuem contratos vigentes ou com o término no próximo período, que deverão realizar licitações e, por não serem lucrativos, poderão não ter interesse das empresas privadas que buscam o lucro, o que prejudicará a universalização do saneamento básico. Será, na prática, o fim do subsídio cruzado.
As entidades ligadas ao setor, entre as quais o Sindágua/RN e FNU, e parlamentares contrários ao veto continuam em pressão e campanha para a derrubada do veto ao artigo 16.
#DerrubaVetoArtigo16
