Sindágua/RN detalha luta para tentar barrar o PL 3261

Esta semana foi bastante intensa em Brasília na tentativa de derrotar o Projeto de Lei 3261, que objetiva privatizar as empresas públicas de água e de saneamento. Para melhor apresentar as atividades de luta, o Sindágua/RN fez um detalhamento das ações durante esses dias e se mostra otimista quanto à manutenção dos contratos de programa:

1. Reunião das entidades que são contra o PL 3.261, de 2019 e com deputados de oposição para traçar estratégias e encaminhamentos para a tramitação do PL;
2. Foram elaborados 9 (nove) destaques que os partidos de oposição têm direito de apresentar, incluindo um Substitutivo Global para serem distribuídos entre os partidos; conversas com deputados e líderes partidários;
3. O Sindicato está em contato direto com mais de 1.200 caernianos em todo estado fornecendo o material de campanha contra o PL 3261/19 que está sendo compartilhado com os seus parentes, amigos, familiares e políticos (prefeitos, vereadores e deputados estaduais e federais);
4. O presidente do Sindágua/RN, Ricardo André, tem gravado áudios para as rádios nos municípios pelo interior do estado conscientizando e promovendo adesões ao movimento contra a privatização do saneamento.

Em função de toda a conjuntura que cerca o Governo e a Câmara dos Deputados e a pressão das entidades e dos governadores, o PL  não entrou na pauta da Câmara e nem foi votado o requerimento de urgência. O Presidente Rodrigo Maia não estava seguro da sua aprovação.

O que deve prevalecer por conta da pressão que o presidente da Câmara está sofrendo, é de haver “um acordo” em cima de um Texto elaborado pela ABCON, ABDIB e FIESP, que mantém o veto ao Contrato de Programa, a instituição dos Blocos pelos Estados ou pela União – caso o Estado não estabeleça, o incentivo a privatização (alienação, PPP e concessões) e um processo de transição permitindo o Contrato de Programa até no máximo 2040, sob certas condições.

O texto apresentado, apesar de estar um pouco melhor do que o anterior, mantém ainda algumas inconstitucionalidades a exemplo da proibição da gestão associada para a prestação dos serviços públicos de saneamento básico (vedação do Contrato de Programa) e a instituição dos blocos pelos Estados.

PRÓXIMOS PASSOS

A próxima semana será decisiva. Já foi agendada nos dias 26 e 27 de novembro por entidades do setor uma mobilização na articulação junto aos parlamentares, bem como, acompanhar a provável votação do PL 3261/2019, às 9 horas na Sala da Comissão de Legislação Participativa – CLP. Caso o novo texto seja aceito pelo Relator e passe a ser o principal, a ideia é deliberar o que fazer e preparar novos destaques.

É muito importante a participação de todos nesta luta. Entre em contato com o seu prefeito e deputado federal. Faça valer sua pressão em defesa do saneamento público e de qualidade.

O Sindágua/RN vai realizar na próxima semana mobilização com panfletagem nos principais cruzamentos de natal alertando a população sobre os malefícios da PL 3261/19. Aguardem convocação!