Entidades do saneamento pedem suspensão de MP da Sede e da Conta Alta

Na última semana (3/10), representantes de entidades de trabalhadores do setor de saneamento se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello para tratar da MP 844/18. Após uma apresentação sobre os impactos sociais da alteração da Lei de Saneamento, a comissão se dedicou a tratar de contradições jurídicas em torno da MP.

Havia a perspectiva de que o ministro Marco Aurélio encaminhasse uma liminar com a suspensão da MP. No entanto, ele se limitou a afirmar que irá ouvir o presidente Michel Temer e a Procuradoria Geral da República. Após consultá-los, analisará a Medida Cautelar protocolada pela FNU que busca cancelar as definições previstas na MP.

Depois das ações junto ao Legislativo, agora o foco está na pauta política. Ainda não se sabe como será pautado o saneamento após as eleições, mas o foco da luta será nas articulações para prevenir que o saneamento público não seja mais prejudicado. A FNU entrará com um novo pedido de antecipação de tutela – medida de caráter emergencial para prevenir danos irreparáveis – alegando a inconstitucionalidade da Medida Provisória.

A Medida Provisória 844 de 2018 segrega a sociedade. Ela privatiza o lucro e socializa a miséria. A MP está em tramitação no Congresso Nacional desde a metade de 2018, após ter sido editada por Temer.

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