STF julga na quarta (24/11) ações contra a lei que alterou o marco legal do saneamento
Supremo julga ações de inconstitucionalidade sobre a lei 14.026/2020, que destrói as empresas públicas de saneamento, por consequência, privatiza o
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Autor: sindaguarn
Sindágua/RN apresenta para a Caern o resultado da Assembleia do 1º Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2021
A direção do Sindágua/RN apresentou para a Caern o resultado da Assembleia Geral Extraordinária realizada de 20/10 a 03/11/2021 nas
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Por que a Lei nº 14.026/2020 é considerada inconstitucional?
A partir do ano de 2007, a Lei nº 11.445 instituiu um marco regulatório estabelecendo diretrizes nacionais para o setor
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