ACT 2026 – PROPOSTA DA CAERN APRESENTADA HOJE, 09/06/2026
CLÁUSULA PRIMEIRA – REAJUSTE SALARIAL: TABELA SALARIAL – Atualização do salário base em 4,11%, conforme INPC do período.
CLÁUSULA TERCEIRA – LICENÇA-PRÊMIO POR TEMPO DE SERVIÇO: ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO TERCEIRO – A concessão da licença-prêmio poderá ocorrer em conjunto com o período de férias, observando-se a conveniência e oportunidade. *Cláusula terceira da Proposta Sindical (Saúde mental)
CLÁUSULA SÉTIMA – AUXÍLIO EDUCAÇÃO INFANTIL/FUNDAMENTAL E AUXÍLIO BABÁ – Ampliação progressiva do benefício no ensino fundamental, observando-se o seguinte cronograma:
- 5º ano: até dezembro de 2026
- 6º ano: até dezembro de 2027
- 7º ano: até dezembro de 2028
- 8º ano: até dezembro de 2029
- 9º ano: até dezembro de 2030
CLÁUSULA DÉCIMA – AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS – DOAÇÃO DE SANGUE – Fica concedida a ausência de 02 (dois) dias em razão da doação voluntária de sangue, por ano, mediante comprovação.
AUSÊNCIA PARA EXAME PREVENTIVO – Ausência de 03 (três) dias para realização de exame preventivo ao câncer.
*Cláusula quarta da Proposta Sindical
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – JORNADA DE TRABALHO – JORNADA DE TRABALHO ESPECIAL
PARÁGRAFO DÉCIMO
A CAERN poderá instituir regime de trabalho especial para acompanhamento de filho com deficiência (conforme legislação), mediante análise de caso específico, natureza das atividades, adequação organizacional e atendendo aos critérios instituídos em regulamentação interna, podendo ser organizado da seguinte forma:
I – carga horária presencial mínima de 4 (quatro) horas diárias, em um dos turnos regulares de trabalho da CAERN, preferencialmente, compatível com o horário escolar do dependente;
II – até 2 (duas) horas diárias em regime de teletrabalho.
III – a soma da jornada de trabalho deverá totalizar 6h diárias.
*Cláusula quinta da Proposta Sindical
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – FUNÇÕES DE CONFIANÇA – COTA PARA MULHERES E NEGROS
Visando ampliar as oportunidades e garantir o acesso aos espaços de poder da empresa, a CAERN envidará esforços para destinar vagas do seu quadro de funções gratificadas para mulheres e para negros(as).
*Cláusula segunda da Proposta Sindical (Incentivo à liderança feminina).
CLÁUSULA TRIGÉSIMA SÉTIMA – LIBERAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM ASSEMBLEIA –
PARTICIPAÇÃO EM ASSEMBLEIA – Ampliação do tempo para participação em assembleia sindical de 1h30 para 2h.
NEGOCIAÇÃO COLETIVA – Liberação dos membros da comissão de negociação, formalmente indicados pelo Sindicato, durante o horário das reuniões de negociação. Definição de comissão de negociação paritária de até 5 membros, excluindo desse cômputo o assessoramento jurídico.
CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA QUARTA – VIGÊNCIA
NEGOCIAÇÃO BIANUAL – De 1º de maio de 2026 a 30 de abril de 2028. Garantindo o INPC apurado no período de maio/26 a abril/27, nos salários base e vale alimentação. As tratativas devem ser iniciadas em até 120 dias antes do término do acordo, sendo finalizado com a assinatura do novo acordo até 30 de abril, sendo vedada a ultratividade.
NOVA (SINDÁGUA) – PROTEÇÃO À MATERNIDADE E NUTRIZ – ATENDIDO
DESCANSO PARA AMAMENTAÇÃO – Ampliação do prazo de 6 para 12 meses, dos dois descansos especiais de 30 minutos para amamentação.
*Cláusula quarta da Proposta Sindical
NOVA (SINDÁGUA) – BEM-ESTAR E SAÚDE MENTAL – JÁ ATENDE
A CAERN manterá a disponibilização de plataforma especializada em bemestar e saúde mental, com cobertura no Estado do RN.
*Cláusula décima sétima da Proposta Sindical.
NOVA (CAERN) – PROTEÇÃO À MULHER
PROTEÇÃO À MULHER – A CAERN se compromete no âmbito de atuação da CIPA e UBES, a promover ações de combate à violência e ao assédio moral e/ou sexual contra as mulheres da companhia.
A empresa continuará com políticas de orientação sobre assédio moral e sexual no local de trabalho.
NOVA (CAERN) – DIA DO OPERADOR DE SISTEMAS DE SANEAMENTO
DIA DO OPERADOR DE SISTEMAS DE SANEAMENTO – Institucionalizar ações alusivas ao dia do Operador de Sistemas de Saneamento, dia 07 de dezembro, com ações internas e/ou externas (capital e interior), sem importar em ponto facultativo.
*Associação à proposta sindical.
A Caern assegura a manutenção das demais cláusulas vigentes (que foram prorrogadas até o término das negociações).
