União da classe trabalhadora para derrubar a Reforma Administrativa
Representantes sindicais de diversas categorias, entre os quais o Sindágua/RN, participaram da audiência pública da reforma administrativa nas políticas públicas realizada nesta segunda-feira (20) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O debate alertou para os riscos de precarização do serviço público e para a necessidade de preservar o caráter republicano e universal das políticas públicas. Atualmente a Reforma Administrativa está em tramitação no Congresso Nacional.
A iniciativa foi proposta pela deputada estadual Divaneide Basílio (PT), em parceria com os também deputados Isolda Dantas (PT) e Francisco do PT, reunindo parlamentares estaduais e federais, representantes de entidades sindicais e especialistas em gestão pública.
A proposta da Reforma Administrativa tem um grupo de trabalho, que é coordenado pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) e apresentou, no início de outubro, um conjunto de 70 propostas distribuídas em três eixos legislativos — uma PEC, um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Lei. O pacote justifica que as mudanças têm como foco a eficiência estatal, a digitalização dos sistemas públicos, a meritocracia no serviço público e a extinção de privilégios. Entre as mudanças sugeridas estão novas regras de progressão de carreira, mecanismos para prevenir conflitos de interesse e critérios de paridade de gênero na ocupação de cargos. O texto também aborda temas como férias, folgas, remuneração, sanções e até um modelo de escala 4×3, com quatro dias de trabalho presencial e três de forma remota — sendo um deles, obrigatoriamente, de teletrabalho.
Por outro lado, os parlamentares propositores do debate na Assembleia Legislativa, assim como entidades representativas dos servidores, manifestaram preocupação com os possíveis impactos da reforma sobre os direitos dos trabalhadores e o funcionamento dos serviços essenciais. Uma das principais críticas recai sobre a proposta de desvinculação dos recursos obrigatórios para áreas como saúde e educação, o que poderia reduzir investimentos e comprometer o atendimento à população. Em um cenário em que a dívida pública já atinge 497% da Receita Corrente Líquida, movimentos sindicais alertam que a reforma, da forma que está, ameaça a estrutura do Estado e o acesso da população a direitos fundamentais.
Durante a audiência, os participantes destacaram alguns pontos da Reforma Administrativa, desde as mudanças no regime jurídico dos servidores, incluindo alterações na estabilidade, como nas formas de contratação, nos critérios de avaliação e na estrutura de carreiras. Segundo os proponentes, tais transformações afetam não apenas a vida funcional dos trabalhadores públicos, mas também a qualidade dos serviços prestados à população.
