STF julga na quarta (24/11) ações contra a lei que alterou o marco legal do saneamento
Supremo julga ações de inconstitucionalidade sobre a lei 14.026/2020, que destrói as empresas públicas de saneamento, por consequência, privatiza o
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FNU/CUT
Lei do Saneamento: Ministro Fux pede pauta para julgamento da ADI 6536
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, pediu pauta de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 6536 – contra ilegalidades da Lei 14026/2020 que modificou o marco legal do saneamento.
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