Repúdio: Governo retira concessionárias de água e esgoto da lista de serviços essenciais
A Federação Nacional dos Urbanitários – FNU – repudia veementemente essa atitude desumana do desgoverno Bolsonaro, que se configura em uma irresponsabilidade em meio à pandemia do novo coronavírus e relembra que água é o principal insumo de proteção à propagação da Covid19 e os serviços de água e esgoto são essenciais, reconhecidos pela ONU como direitos humanos fundamentais.
A retirada da captação, tratamento e distribuição de água, bem como de esgoto da lista de atividades essenciais que devem continuar em operação no período de quarentena devido ao coronavírus, causou perplexidade entre as empresas e especialistas que atuam na área.
A exclusão foi confirmada em um decreto emergencial. Para a Associação das Operadoras de Saneamento a medida carrega uma mensagem negativa para a sociedade sobre as prioridades do governo. A não inclusão dos serviços no rol de atividades imprescindíveis também causou estranheza em especialistas do setor.
A medida vem em um momento em que a equipe do ministro Paulo Guedes avalia que o pedido de urgência constitucional no Congresso para os novos marcos regulatórios do saneamento. Atualmente, o marco regulatório do saneamento (PL 4.162/2019) tramita no Senado.
A FNU e demais entidades que são favoráveis à universalização do saneamento, encaminharam carta aos senadores solicitando a suspensão da tramitação do PL 4.162/2019 no Senado, enquanto perdurar a crise da Covid-19.
Na avaliação dos técnicos, o marco para o saneamento, a leitura é que o projeto traz insegurança jurídica e instabilidade institucional para os investimentos em uma época de crise causada pela pandemia. O setor estratégico para a saúde pública não pode ser privatizado.
A eficiência do Mercado, as benesses da privatização, o Estado Mínimo, a demonização dos serviços públicos. Mitos estão sendo demolidos e um mês atrás já pertence ao passado longínquo.
As próximas semanas serão, certamente, dolorosas com as periferias de nossas cidades, costumeiramente vista como a senzala, depósito dos excluídos e marginalizados, dos negros e “paraíbas” pagando o preço amargo das políticas destrutivas dos poucos avanços civilizatórios que logramos ter após 1988.
Encarando as ações emergenciais do presente, é preciso desvendar o mais rápido possível para aonde iremos. É necessário enxergar além e plantar o que for necessário em ações no presente com foco em algumas questões para pensar o “pós-crise”.
Com Informações da FNU.
