Pressão adia votação na Câmara contra PL que privatiza serviços de saneamento

A resistência dos trabalhadores e parlamentares da bancada nordestina e de deputados de centro sobre o texto do novo marco legal do saneamento pode frustrar as tentativas do Projeto de Lei (PL) 3261/19 que permitirá a privatização dos serviços de saneamento de ser votado ainda nesta semana pelo plenário da Câmara, adiando a apreciação para a próxima semana.

A proposta teve a tramitação de urgência aprovada no último dia 27, sob intensos protestos da oposição.  

De autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o PL 3261 acaba com os “contratos de programa”, modalidade que permite a contratação de empresas públicas estaduais de saneamento por parte das prefeituras, sem necessidade de licitação. Com o PL, esse instituto seria substituído pelo formato de licitações, abrindo o segmento para a atuação do capital privado.  

A tarifa de água com certeza vai aumentar porque os empresários querem lucro.

O relator, Geninho Zuliani (DEM-SP), e aliados nutriam a expectativa de a proposta ser apreciada ainda nesta terça-feira, 3. Ao longo do dia, no entanto, lideranças do Centrão apontaram que a falta de acordo sobre o teor do texto acabaria minando esse plano. Além disso, pesou o fato de a sessão do Congresso Nacional se esticar para o período da noite. No fim, a reunião do plenário da Câmara acabou cancelada.

O relator tentará uma última rodada de conversas com as bancadas entre esta terça e quarta para que o projeto possa ser votado ainda na quarta-feira, 4. A sessão está marcada para começar às 11h. Se houver acordo sobre algum ponto do texto que quebre as resistências de parlamentares de centro, há chances de a proposta ser votada nesta quarta. Nesse cenário, o PL pode ter que disputar espaço com a intenção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em pautar o pacote anticrime. Por outro lado, o novo marco legal do saneamento é tido como prioridade pessoal de Maia.

Caso os deputados não cheguem a um acordo sobre o texto, a ideia é que ele vá para votação na próxima semana, numa briga “voto a voto”. Cinco lideranças afirmaram reservadamente acreditar que o projeto só será apreciado na próxima semana.

Parte deles atribui essa chance de votação a mudanças no relatório de Geninho. Os deputados do Nordeste e também de Goiás, ligados ao governador do Estado, Ronaldo Caiado (DEM), querem ajustes que deem alguma sobrevida aos contratos de programa (fechados sem licitação), que, com o novo marco, não poderão ser mais firmados. Esse tipo de contrato é usado entre os municípios e as companhias estaduais de saneamento.

Segundo parlamentares envolvidos nas negociações, esses deputados tentam alterar para que até três anos após a aprovação do novo marco os contratos de programa em vigor e os vencidos sejam renovados. No texto atual, o relator deu o prazo de um ano apenas para que os atuais sejam renovados. Um possível ponto de equilíbrio entre esses pedidos, segundo fontes, seria conceder dois anos após o marco entrar em vigor para renovação dos contratos, tanto dos atuais como dos vencidos, colocando ainda uma trava para renovar apenas os vencidos nos últimos dois anos.

Casa fechada para o povo

Os trabalhadores foram à Câmara para tentar acompanhar a votação do PL, que foi cogitada para esta terça, e tiveram dificuldades para ingressar no local, que tem tido, principalmente nos últimos anos, histórico de interdições para o acesso da população.

Eles queriam autorização para ingressar nas galerias do plenário, de onde poderiam acompanhar uma eventual votação, mas só foram autorizados a ocupar o Auditório Nereu Ramos, o maior da Câmara. Um grupo com cerca de 100 pessoas ficou do lado de fora do prédio porque não foi autorizado a entrar.

Tenho esperança de que eles possam não conseguir maioria de votos

“Tenho esperança de que eles possam não conseguir maioria de votos, o que me traz esperança de derrotar o projeto. Vamos lutar até o último minuto”, afirma psolista Glauber Braga (RJ), ao mencionar o cenário de divergências.

Fontes: Brasil de Fato e Estadão.

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