Mobilização nas redes sociais pela manutenção dos contratos de programa
? Vamos às redes sociais cobrar dos deputados a manutenção dos contratos de programa >>> #SomosTodosCaern #SindáguaRN
O Projeto de Lei nº 3261 de 2019 – que atualiza o marco legal do saneamento básico no Brasil – está tramitando na Câmara dos Deputados. E nós, o que estamos fazendo? É importante que possamos nos mobilizar, cobrar dos deputados membros da comissão uma decisão que fortaleça as Companhias Estaduais enquanto empresas públicas e de qualidade, para que estas possam contribuir para a universalização do saneamento básico, desde as capitais até os menores municípios do país.
Vamos utilizar as redes sociais para lembrar aos deputados que saneamento básico é um direito universal e por isso é imprescindível a manutenção e fortalecimento das companhias estatais de abastecimento e esgotamento sanitário. Caernianos, contamos com o engajamento de todos para comentar as postagens, enviar mensagens nas redes sociais dos deputados que formam a comissão que está avaliando o PL 3261.
É importante destacar que não somos contra a atualização do marco legal do saneamento básico, mas o texto precisa sofrer alterações para que o relatório final garanta a manutenção dos contratos de programa e contratos de concessão com estímulo à eficiência, a partir da criação de metas e indicadores de desempenho para a universalização do saneamento.
Vedar a prestação do contrato de programa dos serviços públicos traria resultados danosos, principalmente aos municípios que sofrem com a escassez de água e seriam negligenciadas num processo de privatização. Ao invés disso, a meta de todos deve ser a ampliação dos serviços para garantir a universalização do saneamento em todo o Brasil. Então, cobremos do deputado João Maia (PL/RN), representante do Rio Grande do Norte na comissão, e dos demais membros listados abaixo, a alteração do texto, observando pontos essenciais que contemplem, de fato, os interesses da população, do setor público e privado, e devem ser considerados ao redigir o relatório final:
– Fortalecimento da regulação por meio de Consórcios Intermunicipais e Agências Estaduais, bem como apoio à implementação de normas de referências nacionais a serem adotadas pela Agência Nacional de Águas;
– Definição da titularidade dos Municípios e do Distrito Federal, e nas regiões metropolitanas, conforme orientação do STF, titularidade compartilhada entre Municípios e Estado;
– Equidade entre as cláusulas dos contratos de programa e contratos de concessão, com estímulo à eficiência (metas e indicadores de desempenho para a universalização);
– Aumento da participação privada no setor de saneamento, em parceria com as empresas públicas, por meio de PPPs, SPEs, participação no capital social das empresas de economia mista (mercado aberto de ações ou parcerias estratégicas), subdelegação, outras formas de parcerias;
– Desburocratização do acesso a financiamentos para o setor de saneamento básico;
– Estímulo à melhoria da governança e gestão dos prestadores de serviços de saneamento básico;
– Estabelecimento de tarifa justa aos usuários dos serviços de saneamento, garantindo o acesso aos serviços com equilíbrio financeiro;
– Criação de Fundo Nacional de Saneamento Básico para garantir a universalização do Saneamento Básico.
LISTAMOS ABAIXO TODOS OS DEPUTADOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DESIGNADA A PROFERIR PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 3261, COM LINKS PARA SUAS REDES SOCIAIS
Presidente: Evair Vieira de Melo (PP/ES)
1º Vice-Presidente: Enrico Misasi (PV/SP)
2º Vice-Presidente: Marcelo Nilo (PSB/BA)
3º Vice-Presidente: Felipe Rigoni (PSB/ES)
Relator: Geninho Zuliani (DEM/SP)
MEMBROS DA COMISSÃO
Aroldo Martins REPUBLICANOS/PR
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Carlos Chiodini MDB/SC
E-mail: dep.carloschiodini@camara.leg.br
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Cezinha de Madureira PSD/SP
E-mail: dep.cezinhademadureira@camara.leg.br
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Charlles Evangelista PSL/MG
E-mail: dep.charllesevangelista@camara.leg.br
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Coronel Chrisóstomo PSL/RO
E-mail: dep.coronelchrisostomo@camara.leg.br
Instagram: https://www.instagram.com/depcoronelchrisostomo/
Domingos Sávio PSDB/MG
E-mail: dep.domingossavio@camara.leg.br
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Eduardo Costa PTB/PA
E-mail: dep.eduardocosta@camara.leg.br
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Eduardo Cury PSDB/SP
E-mail: dep.eduardocury@camara.leg.br
Instagram: https://www.instagram.com/cury.eduardo/
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Evair Vieira de Melo PP/ES
E-mail: dep.evairvieirademelo@camara.leg.br
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Fernando Monteiro PP/PE
E-mail: dep.fernandomonteiro@camara.leg.br
Instagram: https://www.instagram.com/fernandomonteirope/?hl=pt-br
Twitter: https://twitter.com/fmonteirope
Geninho Zuliani DEM/SP
E-mail: dep.geninhozuliani@camara.leg.br
Instagram: https://www.instagram.com/geninhozuliani/
Twitter: https://twitter.com/geninhozuliani…
Glaustin Fokus PSC/GO
E-mail: dep.glaustinfokus@camara.leg.br
Instagram: https://www.instagram.com/glaustinfokus/?hl=pt-br
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Gutemberg Reis MDB/RJ
E-mail: dep.gutembergreis@camara.leg.br
Instagram: https://www.instagram.com/deputadofederalgutembergreis/…
Twitter: https://twitter.com/guth_reis
João Maia PL/RN
E-mail: dep.joaomaia@camara.leg.br
Instagram: https://www.instagram.com/joaodasilvamaia/?hl=pt-br
Twitter: https://twitter.com/depjoaomaia
Marco Bertaiolli PSD/SP
E-mail: dep.marcobertaiolli@camara.leg.br
Instagram: https://www.instagram.com/marco.bertaiolli/?hl=pt-br
Twitter: https://twitter.com/MarcoBertaiolli…
Nelson Barbudo PSL/MT
E-mail: dep.nelsonbarbudo@camara.leg.br
Instagram: https://www.instagram.com/nelsonbarbudo/?hl=pt
Twitter: https://twitter.com/nelsonbarbudo
Silvio Costa Filho REPUBLICANOS/PE
E-mail: dep.silviocostafilho@camara.leg.br
Instagram: https://www.instagram.com/silviocostafilho/?hl=pt-br
Twitter: https://twitter.com/Silvio_CFilho…
PDT/PODE/SOLIDARIEDADE/PCdoB/PATRIOTA/ CIDADANIA/PROS/AVANTE/PV/DC
Alcides Rodrigues PATRIOTA/GO
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Arnaldo Jardim CIDADANIA/SP
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Enrico Misasi PV/SP
E-mail: dep.enricomisasi@camara.leg.br
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Flávia Morais PDT/GO
E-mail: dep.enricomisasi@camara.leg.br
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Gustinho Ribeiro SOLIDARIEDADE/SE
E-mail: dep.gustinhoribeiro@camara.leg.br
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Igor Timo PODE/MG
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Orlando Silva PCdoB/SP
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Túlio Gadêlha PDT/PE
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PT/PSB/PSOL/REDE
Afonso Florence PT/BA
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Felipe Rigoni PSB/ES
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Gervásio Maia PSB/PB
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Glauber Braga PSOL/RJ
E-mail: dep.glauberbraga@camara.leg.br
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Joseildo Ramos PT/BA
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Twitter: https://twitter.com/joseildoramos
Marcelo Nilo PSB/BA
E-mail: dep.marcelonilo@camara.leg.br
Twitter: https://twitter.com/depmarcelonilo
Rubens Otoni PT/GO
E-mail: dep.rubensotoni@camara.leg.br
Instagram: https://www.instagram.com/rubensotoni/?hl=pt-br
Twitter: https://twitter.com/RubensOtoni…
NOVO
Adriana Ventura NOVO/SP
E-mail: E-mail: dep.adrianaventura@camara.leg.br
Instagram: https://www.instagram.com/adrianam_ventura/?hl=pt-br
Twitter: https://twitter.com/adrianasounovo
Tiago Mitraud NOVO/MG
E-mail: dep.tiagomitraud@camara.leg.br
Instagram: https://www.instagram.com/tiagomitraud/?hl=pt-br
Twitter: https://twitter.com/TiagoMitraud…
