Análise da aprovação do PL do Saneamento no Senado

O projeto de lei que institui um novo marco legal para o saneamento básico no país foi aprovado, nesta quinta-feira (6/6), no Senado Federal. Para chegar a um acordo para votar a proposta, porém, o relator, senador Roberto Rocha, teve que ceder em diversos pontos à oposição e aos governadores resistentes à proposta e fez alterações no PL que dificultam a abertura do mercado à iniciativa privada.

A principal mudança no texto foi a previsão de as estatais poderem prorrogar por uma vez os atuais contratos de programa, que autorizam os municípios a contratarem as companhias estatais sem realizar licitação. De acordo com o projeto aprovado, “os contratos de programa poderão ser convertidos em contratos de concessão, bem como poderão ter seus prazos prorrogados, por uma única vez, a fim de garantir a amortização dos investimentos necessários à universalização dos serviços contratados, mediante acordo entre as partes”.

Além disso, a proposta estabelece o prazo de três anos para as assembleias legislativas definirem a formação dos blocos de municípios que poderão se unir para fazer contratações conjuntas do serviço de saneamento. Em outro ponto, Rocha retirou do texto o trecho que alterava as funções da Agência Nacional da Água (ANA), para não correr o risco de incidir em vício de iniciativa, uma vez que é competência exclusiva do Executivo propor mudanças na atuação da ANA.

E agora?

O texto aprovado, porém, ainda não é definitivo, pois agora a matéria segue para a Câmara e, se a Casa mudar sua redação, ela retorna ao Senado.

Assim, os interessados em mudar a legislação do setor consideram que, apesar de o texto ter sido descaracterizado, o fato de o Senado ter se antecipado à matéria pode ser considerada uma vitória parcial dos trabalhadores. Isso porque a Casa tem um perfil mais liberal do ponto de vista econômico e ainda pode mudar a proposta quando ela voltar para análise dos senadores, o que é provável que aconteça, uma vez que os deputados já indicaram que proporão mudanças no projeto.

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