Deputado do PP apresenta projeto que privatiza saneamento
O deputado Evair Melo (PP-ES) foi rápido. Como a Medida Provisória 868/2018 foi derrubada, ele apresentou ontem, dia 30, o Projeto de Lei 3.235/2019, que altera o marco legal do saneamento e facilita a privatização do setor.
A MP 868 foi arquivada após intenso trabalho de sindicalistas e movimentos sociais, que percorreram gabinetes em Brasília e fizeram manifestações contra o tema. Lembram que há um Projeto de Lei, o PL 3189/2019, de Fernando Moreira (PP-PE), que retoma questões importantes como a manutenção do contrato de programa, mas que ainda mantinha vícios de origem como as inconstitucionalidades referentes à titularidade, regionalização e regulação.
O PL de Moreira não agradou ao lobby das empresas privadas de saneamento, bem como do governo federal. Com este cenário, foi feita uma movimentação rápida da base aliada com o Executivo, e o deputado Evair – aliado de Rodrigo Maia – apresentou no PL, que é um retrato do texto da MP arquivada.
“O governo federal quer manter o texto original da MP que privatiza o saneamento brasileiro, preservando o relatório do Tasso Jereissati (PSDB-CE). Embora queiram aprovar em caráter de urgência, é fundamental ampliarmos a mobilização em Brasília e nos estados, pressionando os deputados em defesa do saneamento e do direito à água”, disse o engenheiro e presidente da Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros), Clovis Nascimento.
Os trabalhadores do setor apontam que, caso aprovado, este PL representa a total desestruturação do sistema de saneamento básico no Brasil. Uma das mudanças mais graves é o fim do subsídio cruzado, que permite que recursos arrecadados com a cobrança de tarifas de água e esgoto em áreas mais ricas sejam investidos em municípios mais pobres. A água e o saneamento não podem ser geridos sob a ótica do lucro, pois as empresas não terão interesse em atuar em regiões mais pobres que consideram como ‘não rentáveis’ e teremos aumento das tarifas, desabastecimento e falta de tratamento de esgoto. O setor precisa de mais investimento público, valorização das empresas estaduais e dos trabalhadores. Inclusive a experiência internacional demonstra que a privatização desses serviços não funciona”, alertou Clovis. Em Paris houve a remunicipalização dos serviços, reduzindo as tarifas em 8% após o fim dos contratos de concessão.
“O Estado brasileiro precisa se comprometer com a universalização do saneamento por meio de investimento público. Esta deve ser uma prerrogativa pública, e não privada. Água é vida e não pode ser considerada mercadoria”, concluiu o engenheiro. A presidência da Câmara pretende colocar em votação, em caráter de urgência, na semana que vem.
Fonte: Jornal GGN com informações da Fisenge
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