Temer reedita MP do Saneamento

O governo publicou nesta sexta-feira (28/12) no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP 868/18), que altera o marco legal do saneamento básico no país. A MP altera as competências da Agência Nacional de Águas (ANA), que, agora, além de responsável pelo gerenciamento dos recursos hídricos, passa também a regular a prestação dos serviços públicos de saneamento básico.

Trata-se de uma reedição da MP 844/2018 derrotada no Congresso Nacional em novembro último. “De forma irresponsável, no apagar das luzes de seu governo, o presidente Michel Temer reeditou a MP, sem nenhum diálogo desta gestão com o setor. Uma iniciativa antidemocrática, que pode desestruturar o saneamento no Brasil”, diz nota emitida por entidades do setor contra a reedição da Medida Provisória.

Leia o conteúdo da MP 868/18

Veja a nota conjunta contra a reedição da Medida Provisória

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