MP 844 é aprovada na Comissão na Mista

Foi aprovada, nesta noite (31/10), na Comissão Mista (Senado e Câmara) a Medida Provisória 844/2018, a MP da Sede e da Conta Água, que tem como objetivo principal facilitar a ampliação da atuação do setor privado nos serviços de saneamento. Dos 24 parlamentares presentes à votação, apenas 4 foram contrários à MP.

O relatório aprovado é do senador Valdir Raupp (MDB-RO), que, entre outras modificações, diminui de três para um ano o prazo para que as agências de saneamento municipais e estaduais possam se adaptar às novas regras. O texto aprovado abre espaço para a privatização do setor. A consequência imediata disso é o aumento do preço da conta d’água prejudicando aquelas pessoas que não podem pagar.

A votação dessa MP, a 72 horas da eleição do presidente da Comissão, mostra, desde já, que o ataque aos bens públicos se intensificarão daqui para frente. O que assistimos nesses dois dias no Senado foi um profundo desrespeito ao regimento da Câmara e Senado.

Uma forte participação e interferência dos mandatários do novo governo já ocupam as casas legislativas. Como disse um dos Deputados da oposição “É bom que a dupla Temer e Bolsonaro saibam que eles podem poder muito, mas não podem tudo”.

A resistência tem que continuar firme com pressão junto aos parlamentares para que a medida não seja aprovada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, o que deve acontecer a partir da semana que se inicia em 05/11. A MP 844 já foi convertida no PLC 28/18. É com essa nomenclatura que passa a tramitar agora no Congresso.

 

PRESSIONE SEU DEPUTADO E SEU SENADOR PARA QUE VOTEM CONTRA A MP DA SEDE E DA CONTA ALTA

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Veja mais:

Leia o estudo na íntegra:Estudo do impacto da mudança do Marco Legal do Saneamento Básico
(publicado originalmente em 21/9/18 no site da FNU)

Leia: PLC da Medida Provisória 844

 

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