Manifesto contrário à MP nº 844/18 segue com coletas de assinaturas

A Frente em Defesa do Saneamento Público, composta por diversas entidades, entre as quais o Sindágua/RN, está com intensa atividade para coletar assinaturas do Manifesto contrário à MP nº 844/18 e composição da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Público. Diversos contatos estão sendo feitos, entre os quais, de parlamentares, de âmbito local e nacional, bem como dos candidatos ao Governo do Estado.

Este foi um dos encaminhamentos da audiência Pública realizada no dia 17/09 na Assembleia Legislativa do RN. Ainda está prevista a montagem de uma cartilha informativa a respeito da norma a fim de conscientizar a população; e a realização de duas audiências públicas, uma no Seridó e outra no Alto Oeste, após o dia 07 de outubro, para interiorizar o debate com prefeitos e vereadores.

A luta é contínua pela anulação da Medida Provisória nº 844/18 que tem entre as suas consequências a atribuição à Agência Nacional de Águas (ANA) da competência para editar normas nacionais sobre saneamento, a possibilidade de prestação do serviço por empresas privadas, além do aumento tarifário e do impedimento da universalização do saneamento básico.

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