Supremo valida lei que mudou marco do saneamento e deixa acesso universal à água mais distante
RESULTADO DO JULGAMENTO DAS ADIs DO SANEAMENTO Foi encerrado nesta quinta-feira (2/12), o julgamento das ADIs – Ações Diretas de
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Supremo Tribunal Federal
STF julga na quarta (24/11) ações contra a lei que alterou o marco legal do saneamento
Supremo julga ações de inconstitucionalidade sobre a lei 14.026/2020, que destrói as empresas públicas de saneamento, por consequência, privatiza o
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