quarta-feira, 04 de abril de 2018

ARSBAN discute composição tarifária da água de Natal

SINDAGUARN.COM.BR
Secretaria de Comunicação do Sindágua/RN

A Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal (ARSBAN) realizou ontem, dia 28/03, audiência pública para debater os mecanismos das tarifas de água e esgotamento em Natal. Na ocasião ainda foram discutidas as contribuições oriundas da consulta pública sobre as diretrizes e metodologias dos mecanismos de revisão tarifária e de reajuste tarifário para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o município durante o quadriênio 2019-2023.

A direção do Sindágua/RN participou da audiência e fez defesa pela manutenção dos direitos e conquistas dos trabalhadores na composição tarifária. Além da questão social envolvida pelo Plano de Saúde e Previdência Privada ainda foi discutida a econômica decorrente do PPR dos caernianos. Porém, o Sindicato foi voto vencido.

Após ouvir as considerações sindicais, a ARSBAN deliberou pela retirada prévia do custo da tarifa o PPR e Previdência Privada dos trabalhadores da Caern. Estes dois itens poderão ser ainda inclusos na eventualidade de lucro da Empresa. Isso não quer dizer que estes benefícios serão necessariamente retirados dos trabalhadores. Os caernianos estão em sua Data Base e vão defender suas conquistas em negociação coletiva.

A ARSBAN é órgão que estabelece regras e modelos que serão implementadas nas tarifas. A agência reúne propostas que foram discutidas por técnicos, professores, lideranças municipais, pesquisadores da área de saneamento e de economia e cidadãos interessados.

Ao final dos trabalhos, os resultados da audiência serão divulgados na página da ARSBAN, no site da Prefeitura do Natal. As audiências públicas são garantidas na Constituição Federal de 1988 e reguladas por leis federais, constituições estaduais e leis orgânicas municipais.

 

 
   
     
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