Dona de casa sem renda própria tem que pagar hoje contribuição ao INSS.

segunda-feira, 09 de janeiro de 2012

As donas de casa que não têm renda própria mas querem acesso a aposentadorias, auxílios e pensões têm prazo até esta segunda-feira (17) para pagar a primeira parcela da contribuição ao INSS. O valor da contribuição mensal é R$ 27,25 e equivale a 5% do salário mínimo. O pagamento também pode ser trimestral, no valor de R$ 81,75.

A contribuição deve ser paga em Guia da Previdência Social (GPS), nos códigos 1929 (pagamento mensal) ou 1937 (pagamento trimestral).

A lei que criou a contribuição reduzida para donas de casa foi aprovada em agosto pelo Congresso e sancionada pela presidente da República no início de setembro. Até então, a trabalhadora doméstica podia contribuir para a Previdência como autônoma, mas pagava o equivalente a 11% do salário mínimo.

Para ter direito à alíquota reduzida, a dona de casa não pode ter renda própria, precisa se dedicar exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência e pertencer a família com renda mensal inferior a dois salários mínimos, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Ao contribuir com o INSS, a segurada facultativa terá direito a benefícios como salário-maternidade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e pensão para a família em caso de morte. A beneficiária poderá ainda receber aposentadoria por idade se completar 60 anos e tiver pelo menos 15 anos de contribuição.

Antes de iniciar o pagamento da GPS, é necessário se cadastrar no INSS, por meio da Central 135 ou pelo site do Ministério da Previdência. (com Agência Brasil)