Câmara aprova projeto que aumenta tempo do aviso prévio

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (21) o projeto de lei do Senado que aumenta o tempo de aviso prévio para até 90 dias, proporcional ao tempo de trabalho. Pelo texto, o aviso para quem ficar até um ano no trabalho será de 30 dias. Aos que permanecerem por mais tempo, serão computado mais três dias por ano trabalhado.

Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a proposta não é retroativa. Mas, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (Paulinho), presidente da Força Sindical, afirmou que vai orientar quem deixou o emprego nos últimos 24 meses a pedir o benefício na Justiça, já que o tempo para recorrer de causa trabalhista é de dois anos.

Atualmente, as empresas pagam o aviso mínimo mencionado na Constituição. Os trabalhadores pediram que, enquanto o Congresso não regulamentasse o assunto, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixasse regras temporárias. Por isso, a Câmara decidiu votar a questão. Para Paulinho, a proposta “não é a ideal para os trabalhadores, mas foi a possível”.

Bandeira antiga - A ideia de que o aviso prévio deve ser proporcional ao tempo de serviço não é nova no movimento sindical. Aliás, ela foi uma das bandeiras trabalhistas na Assembleia Nacional Constituinte, cujo texto final contemplou o pleito, sem, contudo, estabelecer regras específicas.

Mas a conquista sinalizada na Carta de 1988 pouco avançou. O que tivemos, de lá para cá, foram avanços isolados, em Convenções Coletivas de algumas categorias. Agora, a decisão da Câmara dos Deputados abre uma nova chance de avançar em relação ao que a Constituição já prevê.

O movimento sindical, e nem poderia ser diferente, saudou a decisão. Cabe, agora, atuar junto à presidente Dilma, para que ela sancione o projeto. Estamos chegando lá!

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