Entidades tentam forçar debate sobre a "privatização” da CAERN.

COMO SEMPRE ACONTECE, o movimento sindical aproveita o período de campanha política para levantar suas bandeiras. Na manhã de ontem, cerca de 20 representantes de entidades classistas se reuniram no auditório da 'Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) para criar a Frente de Defesa do Saneamento Publico de Natal. Entre as lutas a serem encampadas pela frente, segundo os organizadores do movimento, esta a 'uma campanha contra a possível privatização da Caern, tema que não figura entre as metas e prioridades de nenhum candidato ao governo.

A reunião contou com a presença de políticos e representantes de diversos movimentos sindicais no Estado. Estavam representados o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgotos e Meio Ambiente (Sindágua/RN); a Federação dos Trabalhadores da Indústria (FTI); o Sindicato dos Eletricitários (Sintern); Sindicato dos Alfaiates e Costureiros; Confederação Nacional dos Trabalhadores da Industria (CNTI); a Central Única dos Trabalhadores (CUT); e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Brasil (CTB).

Segundo Raimundo Nonato, secretário de comunicação do Sindágua/RN, a reunião com as bases sindicais e uma previa para preparar o movimento em prol da defesa da não-privatização da Caern. "Levamos um problema nosso para os demais sindicatos, porque temos um entrosamento maior com eles e assim poderemos construir em conjunto urna grande corrente em defesa da Caem", explicou.

Segundo ele, o Sindágua/RN não defende os interesses da empresa em si, mas o bom funcionamento dela, que mantém os empregos dos mais de 800 funcionários apenas em Natal. "Queremos urna empresa sustentável. Se não privatizar a empresa, teremos os empregos mantidos e uma sociedade satisfeita”, disse. Apesar disso,o grupo não mencionou, no evento, nenhum tipo de ação para defender junto a Caem o melhor funcionamento da empresa.

Para o sindicalista, a prefeita Micarla de Sousa tem buscado cancelar a concessão dada a Caem para operar o sistema integrado de água e esgotos da Cidade. "Essa política serve apenas para justificar a transferência dos serviços da empresa para a iniciativa privada”, ressaltou. Segundo ele, a preocupação quanta a privatização do serviço de águas e esgotos na capital culminou com a notificação da Prefeitura, no dia 7 de junho, contra a Caern. "Esta ação demonstra insensatez e o crime contra a sociedade ao tentar entregar para o capital privado um produto que e essencial a vida', disse.

Para ele, essas atitudes poderão trazer graves conseqüências para a população de Natal. "Com o aumento das tarifas, a falta da continuidade dos investimentos no setor e desemprego de centenas de trabalhadores' em todo o estado", afumou.

O deputado estadual Fernando Mineiro (PT), candidato a reeleição, estava presente na reunião. "A prefeitura não mostrou nem sequer um plano de gestão, caso realmente privatize o serviço", ressalta. Segundo ele, o ideal seria que a prefeitura começasse a trabalhar em conjunto com a Caem. "Se fosse feito todo um trabalho para melhorar o serviço oferecido pela empresa, seria tudo mais calmo”, aponta.

Novo jornal, 08/07/2010

Sindicatos farão mobilização contra "privatização" do saneamento de Natal.

Categoria se mobiliza após Prefeitura abrir processo contra a Caern, alegando descumprimento de cláusulas presentes no contrato de concessão.

Com o objetivo de informar a população sobre a tentativa da Prefeitura de “privatizar os serviços de saneamento e esgoto na capital”, a Frente de Defesa do Saneamento Público do Natal, composta por integrantes de diversas entidades sindicais, planeja uma grande mobilização para a próxima quinta-feira (15). Na ocasião, os trabalhadores vão percorrer a cidade, passando pela sede administrativa da Caern, Câmara Municipal de Natal e Palácio Felipe Camarão.

De acordo com o presidente do Sindagua, Alberto Silva, a ação tem por finalidade, além de expor a intenção do executivo municipal, pressionar a prefeita Micarla de Sousa a desistir da ideia de romper o contrato com a estatal e modificar a Lei Municipal 5.250/2001, como forma de abrir espaço para contratação de empresas privadas para a realização dos serviços de esgotamento sanitário no município.

“Vamos entregar um manifesto ao presidente da Câmara, bem como à prefeita, onde expomos nosso repúdio a esta decisão. O documento contém inúmeras assinaturas de pessoas, tanto técnicos quanto representantes de movimento sociais, conselhos comunitários, etc.”, disse Silva.

Além dos funcionários da Caern que atuam em Natal, o protesto contará com a presença de trabalhadores de todo o estado, que estão vindo em caravana de diversos municípios, para “fortalecer a luta” dos colegas da capital. “Os funcionários dos demais municípios também estão preocupados com a nossa situação, e com motivos.
Natal representa 50% do faturamento da empresa, se isso for perdido, os serviços realizados nas demais cidades vão ficar comprometidos. Será um caos total”, afirma.

Entenda o caso

No último dia 8 de junho, o Procurador Geral do Município de Natal, Bruno Macedo encaminhou à Caern um ofício no qual é comunicada a abertura de um processo administrativo para averiguar o descumprimento de cláusulas presentes no contrato de concessão que rege os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário realizados em Natal.

O processo é baseado em um estudo feito pela Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (Arsban). De acordo com Macedo, algumas cláusulas contratuais foram descumpridas pela companhia estadual, fato este que possibilita o rompimento do contrato existente entre as partes.

Entre as atribuições descumpridas pela Caern, segundo alega a administração municipal estão a preservação do estuário do Rio Potengi; o compromisso com o fechamento dos buracos abertos no asfalto pela companhia, quando em face de uma obra subterrânea e o envio de cronogramas de suas intervenções à Secretaria Municipal de Infraestrutura. Além disso, as metas de tratamento de esgoto não estão sendo cumpridas pela empresa.

A resposta da Caern à essas acusações foi protocolada na Justiça na última segunda-feira (5), de acordo com informações da assessoria de imprensa do órgão. Agora, cabe à Prefeitura analisar a defesa e determinar se as explicações são suficientes para revogar a ações não possibilitar a abertura de um processo de caducidade ao processo.

Nominuto.com, 9/7/2010

Trabalhadores decidem fazer mobilização no dia 15.

Entidades sindicais e de trabalhadores farão um mobilização em Natal, no próximo dia 15 de julho, contra o que consideram uma intenção da prefeitura de privatizar o sistema de saneamento básico do município. “Vamos divulgar um manifesto e fazer uma carreata até à prefeitura para protestar contra uma possível quebra de contrato com a Caern”, diz o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente, do Rio Grande do Norte (Sindágua/RN-RN), Alberto da Silva Moura.

Dirigentes de 43 sindicatos e de quatro centrais sindicais reuniram-se ontem de manhã, formalizando uma frente intersindical para sair em defesa do sistema público de saneamento, inclusive deliberando ações conjuntas de enfrentamento desta ameaça contra a sociedade. Alberto Moura disse que o primeiro sinal do interesse da prefeita Micarla de Sousa (PV) em privatizar o sistema de esgotamento sanitário, ocorreu em 2009, quando se descobriu a existência de uma minuta de projeto de lei, que previa a abertura de licitação pública para a concessão dos serviços de águas e esgotos na Zona Norte de Natal.

O presidente do Sindágua/RN diz que a alegação de caducidade da concessão é uma desculpa para o rompimento do contrato firmado em 30 de abril de 2002 e que recebeu um aditivo em 17 de outubro de 2006, que concede à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), uma empresa de economia mista, cujo acionista majoritário é o Estado, o direito de gerir o sistema de saneamento básico de Natal por 25 anos.

Para Moura “o terrorismo destas ações culminou com a notificação da Prefeitura do Natal datada do dia 7 de junho de 2010 contra a CAERN”, sob a argumentação, entre outras coisas, que a empresa não vem cumprindo cláusulas do contrato, como coletar e tratar 80% dos esgotos gerados na cidade.

Na opinião de Moura, a entrada em funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Baldo vai atender às exigências da prefeitura, bem como começará o processo de despoluição do rio Potengi, que deixará de receber o esgoto in natura. Segundo Moura, o processo aberto contra a Caern “é uma ação que demonstra a insensatez e o crime contra a sociedade ao tentar entregar para o capital privado um produto que é essencial à vida”.

O dirigente sindical diz que uma eventual privatização do sistema municipal de saneamento básico, trará graves consequências, como o encarecimento da tarifa de água e até o fim da tarifa social, que em Natal é a segunda mais baixa do país, no valor de R$ 4,50 pelo consumo de até 10 mil litros de água e atrás apenas de Minas Gerais, onde a tarifa social custa R$ 3,95.

Tribuna do Norte, 8/7/2010

Sindicato cria frente contra privatização do saneamento público em Natal.

Categoria se mobiliza após Prefeitura abrir processo contra a caern, alegando descumprimento de cláusulas presentes no contrato de concessão.

A ameaça do rompimento do contrato de concessão da Caern com o Município, sugerida pela Prefeitura de Natal, fez com que os funcionários da empresa estatal organizassem uma assembleia para a criação da Frente Contra a Privatização do Saneamento Público do Natal, na manhã desta quarta-feira (7).

Na ocasião, o Sindágua/RN convocou diversos representantes de entidades sindicais para explicar detalhes da situação e, segundo o observa o secretário de comunicação do órgão, Raimundo Nonato, “ajudar a fortalecer a luta contra a privatização dos serviços de saneamento na cidade”.

De acordo com Nonato, o documento enviado pela Prefeitura, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), à Caern, no qual é especificado o descumprimento de diversas cláusulas do contrato de concessão que rege as ações da empresa na capital potiguar, não pode ser levado em consideração. “Os problemas especificados no documento, que eram referentes às ações da Caern até o ano de 2008 já foram sanados pela empresa. Desde lá, a companhia realizou, inclusive, investimentos na área de Natal que foram maiores do que os previstos no contrato”, disse.

Um dos objetivos da criação da Frente, explica Nonato, é sensibilizar a administração municipal quanto o futuro dos trabalhadores da Caern caso a exclusividade contratual que a empresa dispõe seja extinta da Lei Municipal 5.250/2001, que rege o contrato de concessão.

“Atualmente, a companhia emprega 800 funcionários em Natal. Se eles perderem o emprego, muitas famílias ficarão desamparadas. Será um caos social”, disse.
Para ele, a Prefeitura não dispõe de razões concretas para o rompimento do contrato, senão a priorização de empresas privadas, que poderão adquirir toda a demanda da empresa do governo.

“Entendemos que a Caern já errou em alguns momentos, mas, atualmente, a empresa está trabalhando em cima de um plano de reestruturação que prevê, entre outras coisas, a melhoria dos serviços prestados à comunidade. A interrupção desta parceria só pode obedecer a um interesse, que é o de beneficiar as empresas privadas, até porque a administração municipal não possui empresas capacitadas para realizar os serviços de saneamento”, salientou.

Segundo o sindicalista, os trabalhadores da Caern já procuraram a prefeita Micarla de Sousa na tentativa de obter uma audiência para discutir o assunto, entretanto, a tentativa não foi bem sucedida. “Já realizamos atos públicos em frente ao gabinete da prefeita, mas, mesmo assim, não conseguimos”.

Em sua opinião, a criação da Frente vai possibilitar a concretização deste diálogo, uma vez que, com a sociedade ciente do assunto, haverá maior pressão para o executivo municipal explicar as razões pelas quais deseja revogar a exclusividade da Caern.

O interesse da Prefeitura em “privatizar” os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, segundo informa Nonato, já é conhecido do Sindágua/RN desde o ano passado. “Micarla tencionava e tentou tirar a concessão da Caern na Zona Norte de Natal, junto à Câmara Municipal. O projeto só não foi para frente porque nós conseguimos abortá-lo”, disse o sindicalista.

Histórico

No último dia 8 de junho, o Procurador Geral do Município de Natal, Bruno Macedo encaminhou à Caern um ofício no qual é comunicada a abertura de um processo administrativo para averiguar o descumprimento de cláusulas presentes no contrato de concessão que rege os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário realizados em Natal.

O processo é baseado em um estudo feito pela Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal (Arsban). De acordo com Macedo, algumas cláusulas contratuais foram descumpridas pela companhia estadual, fato este que possibilita o rompimento do contrato existente entre as partes.

Entre as atribuições descumpridas pela Caern estão a preservação do estuário do Rio Potengi; o compromisso com o fechamento dos buracos abertos no asfalto pela companhia, quando em face de uma obra subterrânea e o envio de cronogramas de suas intervenções à Secretaria Municipal de Infraestrutura. Além disso, as metas de tratamento de esgoto não estão sendo cumpridas pela empresa.

A resposta da Caern à essas acusações foi protocolada na Justiça na última segunda-feira (5), de acordo com informações da assessoria de imprensa do órgão. Agora, cabe à Prefeitura analisar a defesa e determinar se as explicações são suficientes para revogar a ações não possibilitar a abertura de um processo de caducidade ao processo.

Nominuto.com, 7/7/2010