Serra adota novo modelo de privatização do saneamento.

segunda-feira, 29 de março de 2010 - 14h05

Campeão em privatizações, o Governo José Serra (PSDB) adotou um novo método de transferir bens e responsabilidades públicos para consórcios de empresas. A nova modalidade está sendo lançada pela Sabesp (Companha de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Consórcios empresariais internacionais vão receber terrenos, a serem desapropriados pela Sabesp, para construir estações de tratamento de esgoto em cidades do interior, e depois alugarão o serviço para o estado, com pré-contratos de 20 anos depois da obra pronta. Os valores dos aluguéis não foram definidos, mas devem ser repassados às tarifas cobradas dos cidadãos.

Técnicos da Liderança do PT na Assembléia Legislativa paulista afirmam que o método chama a atenção porque, embora o patrimônio volte para o Poder Público, ele ficará refém dos aluguéis. O caso está sendo investigado pelos petistas com base nas concorrências internacionais lançadas. O PT avalia se o método tem respaldo legal.

Segundo os editais publicados pela Sabesp, as empresas terão três anos para fazer, com investimentos de R$ 294,4 milhões, obras para tratamento de esgoto e água em quatro cidades (São José dos Campos, Campos do Jordão, Franca, e praia Grande) e depois se transformarão em "locadoras". A "locatária", contratada antes mesmo de a obra ser feita, será a Sabesp.

Ainda de acordo com os editais, o aluguel "poderá ser garantido pos meio de cessão ou empenho de direitos de crédito, representados por um fluxo de arrecadação de contas mensais de serviços de água e/ou esgotos através de instituição financeira ou por uma estrutura de conta garantida onde serão depositados esses direitos de crédito ou ainda por estrutura de garantia similar".

Fonte: Brasilia Confidencial - 6/3/2010. Disponível em: FNU - http://www.fnucut.org.br/fnu5.html