Trabalho: projeto de lei que regulamenta demissão imotivada
está na pauta.

segunda-feira, 28 de setembro de 2009 - 14h28

A Comissão de Trabalho se reúne, nesta quarta-feira (23), às 10h, para deliberar sobre sua pauta ordinária.

O colegiado poderá votar o projeto de lei complementar (PLP 8/03) que define o justo motivo objetivo autorizativo e o justo motivo subjetivo autorizativo para despedida do empregado, sendo o primeiro por dificuldade econômica do empregador e o segundo por indisciplina ou insuficiência no desempenho do empregado.

O relator da matéria, deputado Roberto Santiago (PV/SP) apresentou substitutivo favorável ao projeto.

O deputado Luiz Carlos Buzato (PTB/RS) apresentou voto em separado que diverge do conteúdo do texto original e do substitutivo apresentado pelo relator.

É importante destacar que os empresários fazem forte lobby, a fim de rejeitar o substitutivo do relator e para aprovar o voto em separado do deputado Buzato.

Carta de fiança
Outra proposta em pauta é o PL 45/99, do deputado Paulo Rocha (PT/PA), que veda a exigência de carta de fiança aos candidatos a empregos regidos pela CLT. O relator da matéria, deputado Vicentinho (PT/SP) é favorável ao projeto. A Comissão se reúne nesta quarta-feira (23), às 10h no plenário 12.

CCJ: Planos de Benefícios e Custeio da Previdência Social
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania se reúne nesta semana. Na pauta, o PL 7.078/02, do Executivo, que consolida a legislação que dispõe sobre os Planos de Benefícios e Custeio da Previdência Social e sobre a organização da Seguridade Social. O relator do projeto, deputado Colbert Martins (PMDB/BA) apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis.

Adicional de periculosidade aos eletricitários
Está ainda na pauta da CCJ, o PL 7.378/06, na casa de origem PLS 170/05, senador Paulo Paim (PT/RS), que modifica o artigo 193 da CLT, que concede adicional de periculosidade aos eletricitários.

O relator da matéria, deputado Pastor Manoel Ferreira (PTB/RJ) apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Já foi concedido vista ao deputado Valtenir Pereira (PSB/MT). O deputado Roberto Magalhães (DEM/PE) apresentou voto em separado pela inconstitucionalidade da proposição.

Pré-Sal
As comissões especiais que analisarão os projetos do marco regulatório do pré-sal se reúnem nesta semana para definir seus vices presidentes e também o roteiro de trabalho dos colegiados.

Na terça-feira (22), a Comissão Especial da Exploração e Produção se reúne no plenário 11, às 12h. A de criação da Petrosal será às 14h30, no plenário 14. A comissão especial de criação do Fundo Social se reúne nesta quarta-feira (23), às 14h, ainda sem plenário definido.

Meio Ambiente
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza audiência pública para debater a revisão dos limites em áreas de conservação ambiental na Região Oeste do Pará.

Foram convidados a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff; o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; o presidente do Incra, Rolf Hackbart; e o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Rômulo Mello. Ainda sem plenário definido, a
reunião será às 14h, desta terça-feira (22).

PEC dos Precatórios
Nesta terça-feira (22), a Comissão Especial do Pagamento de Precatórios se reúne para escolha dos vice-presidentes e também votar de requerimentos para realização de audiências públicas, além da apresentação do roteiro de trabalho do colegiado. A reunião será no plenário 16, às 14h.

Licença maternidade
A Comissão Especial da Licença Maternidade realiza audiência pública para debater o tema. Foram convidados o ministro da Saúde, José Gomes Temporão; a diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Lais Abramo; o presidente da CUT, Artur da Silva Santos; e o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP). A reunião será no plenário 4, às 14h30.

Piso dos professores
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realiza, no auditório Petrônio Portela, no Senado, debate sobre os temas que trazem reflexo nas receitas da gestão municipal. Entre os temas em debate destaca-se o piso salarial dos professores e o Fundeb.

Também serão debatidos temas como a Emenda 29, pré-sal e as dívidas previdenciárias, além da PEC dos Precatórios.

Foram convidados os prefeitos de todo País. A reunião será nesta quarta-feira (23), às 9h.