Carta Aberta à População
Contra a Abertura de Capital e a Privatização da CAERN

segunda-feira, 20 de abril de 2009 - 07h03

A CAERN, a maior empresa pública do Estado do Rio Grande do Norte, vem desde 2003, em um processo de recuperação financeira. Este fato levanta algumas considerações que precisam ser abordadas tendo em face ao Projeto de Lei Complementar do executivo da Cidade do Natal que pretende criar a empresa municipal de saneamento. Também é importante considerar que a venda parcial do capital acionário da Companhia, sob o pretexto de captação de recursos, além de não atender os interesses da população e dos trabalhadores, vai contra ao quadro internacional, onde ativos de empresas e bancos que aparentavam grande solidez esvaíram-se como água no ralo.

Durante décadas, cresceu no Estado um enorme passivo ambiental, pela não observância quanto aos prazos para conclusões de obras. Também houve a falta de programas de investimentos voltados á região Metropolitana para o abastecimento de água e para a coleta, tratamento e destinação final para o esgoto.

Este drama da população aumenta na mesma proporção do crescimento das cidades potiguares. Por muito tempo, a CAERN deixou de apresentar projetos e, com isso, captar junto ao Governo Federal os recursos para atender a demanda que só fez crescer com o passar do tempo.

O déficit que a CAERN tem é fruto de um desleixo de seguidas direções. Nada fizeram para enfrentar o aniquilamento da Companhia. Também permitiram o surgimento de um grande passivo trabalhista.

A CAERN hoje tem sua gestão financeirizada. A política é arrecadar mais, mais, mais... Houve um crescimento de 80% na arrecadação por ocasião no período de 2003 a 2008 da implantação das metas setoriais na Empresa. Este é o resultado do esforço coletivo do quadro de funcionários que nunca é lembrado pela Companhia.

A Empresa está fortalecida ainda mais com a parceria do Governo do Estado e, principalmente, com o Governo federal que não têm medido esforços para apoiar em particular os projetos da CAERN. O Programa de Aceleração de Crescimento - PAC é o maior exemplo destas ações que trouxe ao Rio Grande do Norte um aporte financeiro de R$ 600 milhões em obras de saneamento para os próximos anos.

Por isso, alertamos a todos, governos federal, estadual e municipais, aos senhores deputados, demais autoridades e a população em geral, o quanto é nociva esta iniciativa de vender ações da Companhia. A direção do Sindágua/RN vai denunciar esta iniciativa e recorrer a todos os fóruns competentes para defender a CAERN.

Por tudo isso, a direção do Sindágua/RN se posiciona contra a Abertura de Capital e contra a Privatização e Municipalização dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto. Entendemos que existem outros modelos de reestruturação que são possíveis e que preserve para o povo esta que é a maior Empresa do Estado.

Água tem valor econômico, e a CAERN tem que dar lucro também, mas o seu lucro é social pois é a favor do povo. Saneamento é um direito do cidadão e um dever do Estado.