Perda para os consumidores de Energia Elétrica.
TCU estima que Celpe e demais distribuidoras de energia ganham até R$ 1,8 bilhão irregularmente.

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2009 - 18h32

Um erro metodológico da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pode estar engordando os cofres das distribuidoras de energia elétrica do País em R$ 1 bilhão ou até 1,8 bilhão por ano.

Segundo cálculo realizado por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), a pedido da Comissão de Defesa dos Consumidores da Câmara dos Deputados, a Aneel superestima os custos das distribuidoras e autoriza um reajuste maior do que o necessário.

O erro foi identificado justamente analisando o reajuste da Celpe e consta do acórdão 2210/2008, relatado por ministro Benjamim Zymler.

Os processos de reajuste tarifário da Celpe entre 2002 a 2007 foi auditado pelo TCU. O que se descobriu é que o processo seguiu a metodologia da Aneel, mas esta possuiria uma falha que prejudica os consumidores.

A premissa de reajuste é de que a tarifa aplicada à quantidade de energia vendida gera a receita necessária para cobrir os custos da empresa. Se o custo for superestimado - como aponta o TCU - o reajuste de tarifa autorizado é maior.

Entre 2002 e 2007, as tarifas da Celpe subiram 78% (contra 61% do IGPM, nesse período).

O TCU analisou os componentes desse incremento e confirmou que os valores foram de acordo com as regras da Aneel.

O aumento é feito na forma de reajuste (um cálculo mais simples) e revisão. Este último analisa todas as contas da empresa.

O TCU identifica que a forma simplificada de reajuste, em um cenário de demanda crescente de energia, "desequilibra o contrato em favor das concessionárias de energia elétrica, gera ganhos ilícitos e prejudica o interesse público em favor do lucro privado indevido."

E continua, no item 46: "A metodologia atual permite que as empresas se apropriem dos ganhos de escala do negócio, mesmo quando não decorram de um aumento de eficiência operacional. Esses ganhos, derivados do aumento do consumo, deveriam ser repassados aos consumidores em sintonia com o princípio da modicidade tarifária. Dessa forma, a metodologia utilizada desvirtua a finalidade do mecanismo de reajuste, que é manter o poder de compra da concessionária durante o período tarifário."

Segundo uma simulação do TCU, as tarifas ficariam 1,92% menores se corrigido o problema. Isso, em todo o País, resultaria numa economia, ao consumidor, de R$ 1 bilhão por ano. O TCU determina à Aneel ajustar a metodologia do reajuste tarifário, tanto da Celpe quanto das demais empresas.

PS: O estudo tem 22 páginas e está disponível no site do TCU. Basta informar o número do acordão: AC-2210-41/08-P
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